Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

"Mea culpa"

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441